quinta-feira, 22 de novembro de 2012

RIO: PARTIDO PSOL ENVIA NOTA SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO.

O PSOL-RJ aprova a luta da população fluminense contra a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que retira do Estado do Rio de Janeiro receitas dos royalties e participações especiais pela exploração do petróleo e gás natural. Entendemos que a aprovação desta lei fere o pacto federativo e provoca graves impactos financeiros para o Estado do Rio e seus municípios produtores de petróleo. Mas, temos convicção que a aprovação desta proposta nada mais foi do que consequência da incompetência da condução e articulação política do governo estadual desde o início da discussão do tema pelo Congresso Nacional.O governador Sérgio Cabral não soube liderar a luta política do Rio contra o projeto de lei, limitando-se a se apoiar na sua aliança eleitoral com o Governo Federal, na esperança de veto do texto pela Presidência da República. Enquanto lideranças políticas de outros estados se mobilizaram pela redistribuição dos royalties, o governador do Rio se manteve notoriamente ausente das discussões políticas em Brasília, muitas vezes em constantes viagens ao exterior. Agora, com o risco de derrota batendo às portas do nosso estado, o governo estadual, com o ato marcado para segunda-feira, tenta reverter junto à população a imagem negativa do governador, em baixa em função dos questionamentos por causa das suas relações com a construtora Delta. Uma verdadeira articulação política com parlamentares a sociedade civil e os movimentos sociais, e manifestações verdadeiramente populares, poderiam ter tirado o Estado do Rio desta situação defensiva de hoje.
O PSOL-RJ defende a manutenção das receitas dos royalties para o Rio, mas questiona a forma como o governo estadual vem utilizando nos últimos anos estes recursos, como a destinação de mais de 70% da receita para capitalização do Fundo de Previdência dos Servidores. O pagamentos das apoosentadorias e pensões  dos servidores do estado não pode ficar vinculado a um recurso finito como o dos royalties.
Defendemos a criação  do Conselho Estadual de Fiscalização dos Recursos dos Royalties e Participações Especiais, conforme prevê projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Freixo na Assembleia Legislativa do Rio em 2010. O PSOL-RJ também defende a proposta de que seja garantida por lei a obrigatoriedade de investimento pelo estado da maioria das receitas dos royalties e participações especiais em educação pública, na saúde pública, na reparação dos danos sofridos pelo meio ambiente em função da exploração do petróleo e em projetos de fontes de energias limpas e renováveis.


                                    DEPUTADA ESTADUAL JANIRA ROCHA
                                           Presidente regional do PSOL-RJ

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