O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vetou totalmente o projeto de lei da Assembleia Legislativa que previa incentivos à produção de aparelhos eletrônico do tipo "tablet" ou componentes no Estado. Nas justificativas para o veto, o governador lembrou que um decreto de outubro de 2010, mais abrangente que o projeto atual, criou um programa de incentivo para produtos de informática e eletroeletrônicos, grupo no qual consta o "tablet". Ainda segundo as razões para o veto publicadas no Diário Oficial, a proposta contém imperfeições tributárias que inviabilizam sua adoção. Entre elas está a dedução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal, sobre o qual o governo do Estado não pode atuar.
Fonte: Macaé News (www.macaenews.com.br)
