ALERJ VOTA TRÊS VETOS NESTA TERÇA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará três vetos totais nesta terça-feira (27/11), em discussão única. Rejeitados pelo governador Sérgio Cabral, os projetos poderão ter seu vigor garantido caso obtenham pelo menos 36 votos favoráveis. Neste caso, serão promulgados, tornando-se lei. Abaixo, a lista de vetos:
- Veto ao projeto de lei 774-A/11, do deputado Rafael do Gordo (PSB), que torna obrigatória a realização de exame, denominado Oximetria, para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos;
- Veto total ao projeto de lei 360-A/11, do deputado Luiz Martins (PDT), que trata da instalação de “telhado verde” em prédios públicos;
- Veto total ao projeto de lei 702-A/11, do deputado Dionisio Lins (PP), que obriga estabelecimentos que vendem material escolar a informar peso de cada produto.
PROPOSTA DO GOVERNO REDUZ NÚMERO DE OFICIAIS NÃO NUMERADOS NA PM
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), em discussão única, o projeto de lei 1.824/12, do Poder Executivo. Ele revoga trechos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443/81) com as situações em que os oficiais superiores passarão a condição de não-numerado – quando eles saem do quadro atual e ficam à disposição da diretoria Geral de Pessoal. De acordo com a justificativa à proposta assinada pelo governador Sérgio Cabral, a revogação busca reduzir o número de oficiais nessas condições, ampliado pelo crescimento do efetivo. “A Lei 5.467/09, aumentou, de forma considerável, o efetivo da corporação em todos os quadros e postos, principalmente no posto de Coronel PM, cujo efetivo passou de 35 para 68. Assim a corporação passou a conviver com um número excessivo de oficiais não numerados nos últimos postos da hierarquia dos respectivos quadros”, informa, explicando que a abolição das regras atuais busca fazer com que “as vagas e os cargos dos oficiais dos últimos postos da hierarquia somente sejam preenchidos quando de suas transferências para a inatividade, possibilitando, assim, um fluxo de carreira mais regular e equilibrado”.
Os parágrafos a serem revogados integram o artigo 96 do estatuto, que trata da transferência do policial militar para a reserva remunerada. Eles determinam prazos para a transferência à condição não-numerada: de três anos de permanência no posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais da Policia Militar (QOPM) e de quatro anos no último posto da hierarquia de seus respectivos quadros para os demais oficiais superiores. O projeto volta á pauta junto às 11 emendas que recebeu, e que também serão analisadas.
ESCOLAS PODERÃO AUXILIAR O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE ALUNOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), em discussão única, o projeto de lei 187/11, que poderá fazer com que as escolas e creches localizados no estado auxiliem na redução dos casos de não reconhecimento de paternidade. Diz o texto, assinado pela deputada Claise Maria Zito (PSD), que as instituições, publicas ou privadas, deverão sugerir às mães, no ato da matricula, a fornecer o nome e o endereço do suposto pai que não conste da certidão de nascimento. As escolas e creches deverão ainda informar às mães do processo de reconhecimento, esclarecendo que é direito da criança ter a paternidade reconhecida. A proposta prevê ainda a sugestão de ação de investigação de paternidade e, caso a mãe não possua condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, o encaminhamento à Defensoria Pública. Caso o aluno seja maior de idade, será informado pessoalmente.
Claise, que preside na Casa a comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso, defende que a medida ajuda a garantir às crianças o direito de ter o nome de ambos os pais no registro de nascimento. “Apresento este projeto de lei com vistas a minimizar o número de crianças e adolescentes que não possuem paternidade registrada na certidão de nascimento, e com isso contribuir para a garantia dos princípios constitucionais”, diz a parlamentar. De posse das informações, as escolas deverão preencher formulário. Caso o pai compareça, ele será encaminhado pela unidade ao cartório de Registro Civil em que foi lavrado o registro de nascimento.
ALERJ VOTA ORÇAMENTO DE 2013 NESTA TERÇA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), os projetos de lei com a proposta de lei orçamentária anual (LOA) de 2013 (PL 1.760/12) e a revisão do plano plurianual (PPA) 2012-2015 (PL 1.761/12). Ambos os textos, de autoria do Poder Executivo, já foram emendados e serão acompanhados de parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle às emendas. A proposta de LOA será votada acompanhada de 8.627 emendas, enquanto o PPA entrará em pauta junto às 38 emendas já aprovadas pela comissão.
CASAS DE FESTAS PODERÃO TER QUE OBEDECER NORMA SOBRE SEGURANÇA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.306/12. Ele inclui as casas de festas na Lei 6.144/12, que obrigou parques de diversões a fixar em cada brinquedo e atração placas informativas com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, assim como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização. O texto é do deputado Luiz Martins (PDT). “Casas de festa são um segmento em expansão, cada vez mais procurados, é importante que a segurança das crianças seja garantida também nos brinquedos oferecidos nestes locais”, comentou o parlamentar.
ESTADO PODERÁ TER SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NAS ESCOLAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (27/11), em primeira discussão, o projeto de lei 355/11, do deputado Átila Nunes (PSL), que institui no estado a “Semana de Combate ao bullying e ao cyberbullying” nas escolas públicas da rede estadual. A campanha incluirá estudos, palestras e outras atividades informativas sobre a prática da violência física, verbal e psicológica exercidas por colegas no ambiente escolar ou na Internet. A primeira semana de abril foi o período escolhido para a semana temática, que poderá ser coordenada pela secretaria de Estado de Educação. “O bullying, apesar de ser um termo da língua inglesa, ultrapassa fronteiras para violentar silenciosamente milhares de crianças em nosso país, tratando-se de uma violência que não se enquadra como 'lesão corporal', pois fere a 'alma' de nossos jovens, reduzindo sua autoestima e criando bloqueios de ordem psicológica que vão acompanhá-los por toda a vida”, avalia o autor.
