A sociedade brasileira vem acompanhando na imprensa escrita, falada, televisada, sites e blogs que a fundação do PSD idealizado pelo Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab tem gerado argüições no campo material, no que concernem as assinaturas e no âmbito político partidário em face de redução representativa que algumas legendas sofrerão com a migração de seus parlamentares para a nova sigla.
A guisa de ilustração podemos citar o caso da própria ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que segundo reportagem do jornal O Globo poderá se tornar a maior bancada.
Vale ressaltar, que mesmo diante dessas argüições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chancelou a criação do PSD o que já confere ao partido a legitimidade no atuar, por conseguinte na criação de seus diretórios estaduais e municipais.
O fato ocorrido na manhã de hoje na residência do Deputado Roberto Henriques nada mais foi do que um desdobramento das diversas ações que estão ocorrendo em todo o país visando descobrir possíveis assinaturas irregulares por ventura ocorridas na fase embrionária da criação da nova legenda.
A busca e apreensão
Tratou-se de procedimento instaurado pelo Ministério Público Eleitoral onde a Procuradora Regional eleitoral Mônica Campos de Ré requereu pedido de Busca e Apreensão na residência do Deputado Estadual Roberto Henriques.
Vale ressaltar que não há qualquer ação judicial eleitoral que possua o Deputado Roberto Henriques como réu. A busca e apreensão em questão visava produzir provas que pudessem instruir futuras ações pautadas nos artigos 350 do Código Eleitoral.
A decisão que autorizou a operação foi prolatada pelo magistrado Sérgio Schwaitzer que, por coincidência é o mesmo que deferiu a liminar que reconduziu a Prefeita Rosinha Garotinho ao cargo de Prefeita pelo prazo de 30 dias.
A operação transcorreu de forma ordeira, sendo acompanhada pelo próprio deputado e na parte final por mim, na qualidade de advogado.
Insta salientar que o objeto da operação restou-se infrutífero haja vista que nada foi encontrado, conforme nada consta que será encaminhado pela Polícia Federal ao Tribunal Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Sem mais para o momento.
Cláudio Andrade
