Segundo Glória Regina Vianna, chances de ganhar a ação são grandes nestes casos.
As vítimas da forte chuva que atingiu a cidade do Rio de Janeiro na segunda-feira (25) podem pedir indenização do Estado para ressarcimento dos prejuízos causados pelas enchentes ou com deslizamento, segundo a professora de Direito Glória Regina Vianna Lima da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A professora diz ainda que administração pública - União, Estado e Município- é responsável pelos atos e condutas praticadas pelos seus agentes, ou seja, tem responsabilidades sobre problemas ocorridos em caso de omissão em obras que deveriam ter sido feitas ou ainda em obras que foram feitas de forma inadequada.
Se um médico do SUS (Sistema Único de Saúde) praticasse um ato lesivo a alguém, a responsabilidade seria do Estado.Em caso de força maior [desastres naturais, por exemplo] a gente não pode responsabilizar diretamente a administração, entretanto, se ficar comprovado que os danos ocorreram por omissão da administração ou sua ação deficiente, como deixar de realizar obras ou fazê-las de forma inadequada, aí há a possibilidade efetiva de reparação de danos.
Para o professor de Direito Luiz Alberto Souza e Silva, comerciantes também podem entrar com pedido de indenização para reaver prejuízos causados pelas chuvas, ressaltando, inclusive, que este tipo de ação tem praticamente 100%de chances de vitória.
- Os comerciantes da Praça da Bandeira, por exemplo, mesmo que a prefeitura diga que vai resolver a situação deles em pouco tempo, todos podem entrar com pedidos para ressarcir os danos que já tiveram. E, garanto, todos ganhariam a ação sem grandes problemas. Para exemplificar um dos direitos da população, o professor Luiz Alberto contou a história dos moradores do prédio invadido na rua Gomes Freire, que estava em iminente risco de desabamento e a prefeitura providenciou um hotel para eles.
- A prefeitura sabia que o edifício tinha risco e por isso, antes que uma situação pior ocorresse e ela pudesse ser acionada por omissão, o município se antecipou e retirou todos os moradores do local colocando-os em um hotel.O mesmo pode ser usado para quem tem uma casa destruída e tem que ficar em abrigo. Se não quiser, pode entrar com liminar pedindo que a prefeitura pague um hotel.
Responsabilidades
Para o professor Luiz Alberto, a Prefeitura e o Estado têm dever de mapear previamente os riscos e informar a população, até para se resguardar. Caso contrário, a população pode entrar com pedido de danos materiais no caso de uma pedra rolar do alto de um morro e causar danos em veículos ou imóveis.
- A população não pode ficar a mercê de acontecimentos “naturais”. Se uma pedra desce na estrada Grajaú-Jacarepaguá, a prefeitura tem que se precaver e colocar antes um amparo.
Isso é obrigação da Secretaria de Obras. Se causar danos, a pessoa que for prejudicada pode acionar a prefeitura, assim como a população pode acionar a light quando um eletrodoméstico queima. De acordo com a professora Glória Regina, depois que comprovada a culpa do Estado ou da União por prejuízos materiais ou a morte de alguém em consequência da chuva, a pessoa que entrar com a ação, não só ganhará por danos patrimoniais (se a pessoa que vier a falecer tivesse possibilidades de lucros no meio profissional), mas também ganhará pelos danos morais que esta morte provocou. O mesmo vale em caso de ter que deixar sua casa para ficar em abrigos.
Corpo é arrastado na praça da Bandeira
O Corpo de Bombeiros informou na manhã desta terça-feira que resgatou um corpo na região da praça da Bandeira, zona norte, durante as chuvas que atingiram a cidade na madrugada (25).
Os bombeiros ainda não sabem informar se a vítima morreu afogada na enchente e, por isso, a prefeitura do Rio ainda não confirma esta morte em decorrência da chuva. Uma mulher foi atingida por uma descarga elétrica na rua Conde de Bonfim, na Tijuca, também na zona norte. Ela foi socorrida por bombeiros e levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro. A Coordenação da Defesa Civil informou nesta quarta-feira (27) que a chuva que atingiu o Estado do Rio de Janeiro na última segunda-feira (25) deixou 250 desalojados e 170 desabrigados nos municípios de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e Mangaratiba, na Costa Verde.
Somente na cidade de Duque de Caxias, houve inundações nos bairros Parque Independência, Saracuruna, Vila Maria Helena, Vila Urussai e ParquePaulista, deixando 150 desalojados e 150 desabrigados. Entre eles, há muitas crianças, algumas machucadas. Ao todo, foram afetadas cem residências.
Toneladas de lixo e lama
A prefeitura do Rio retirou mais de 310 toneladas de lama e lixo da Praça da Bandeira e da região do bairro da Tijuca. As equipes de emergência da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) trabalham com 310homens e o apoio de 12 caminhões basculantes, três pás mecânicas, quatro pipas d’água para limpeza das calçadas e asfalto, além de veículos compactadores de detritos.
A Defesa Civil registrou nas últimas 24 horas, 373 atendimentos. A maior parte para alagamentos de prédios e residências. Houve também chamados para imóveis com rachaduras, ameaças de desabamento e deslizamentos de barreira.
