RIO - O Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, uma Ação Coletiva de Consumo contra as concessionárias Light e CEG por explosões em bueiros provocadas pelas instalações subterrâneas de energia elétrica e gás canalizado. De acordo com a ação, assinada pelos promotores Rodrigo Terra e Pedro Rubim Borges Fortes, as concessionárias, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, não têm respeitado princípios básicos da Constituição. O pedido veio depois da explosão de um bueiro na esquina com a Rua Bolívar, em Copacabana, na última sexta-feira
INFOGRÁFICO: Mapa das explosões em bueiros no Rio desde 2004
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O MP pede que a Justiça determine que as empresas apresentem, num prazo de 24 horas, a relação de bueiros com risco de explosão e o cronograma para a realização dos reparos definitivos, que devem ser elaborados em no máximo 30 dias. Além disso, o órgão pede a fixação de multa de R$ 1 milhão às concessionárias por bueiro que explodir após o término do prazo. Caso não apresentem os dados, o MP pede que seja estabelecida multa de R$ 50 mil por dia.
O promotores requerem que as concessionárias sejam condenadas a realizar a manutenção preventiva, adotando técnicas capazes de prever uma possível falha, e também a substituir as instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por explosão de bueiro. Requerem ainda que os réus sejam obrigados a indenizar os danos patrimoniais e extrapatrimoniais aos consumidores atingidos pelos acidentes de consumo e a indenizar o dano moral coletivo causado à população, no valor de R$ 1 milhão.
Dois Inquéritos Civis instaurados no MP apuraram os incidentes desde 2010, concluindo que estavam relacionados à falta de manutenção das instalações de responsabilidade das duas concessionárias. Instalações de gás mal conservadas causam o vazamento desse combustível, que, em contato com faíscas provenientes de instalações elétricas precárias, provocam explosões. No total, 58 ocorrências desse tipo foram apuradas. A ação menciona que as concessionárias deixaram de elaborar um cronograma de vistorias e inspeções periódicas que poderiam evitar as explosões.
A Polícia Civil realizou na manhã desta quarta uma vistoria no bueiro que explodiu na Avenida Nossa Senhora de Copacabana , na Zona Sul, na noite da última sexta-feira. Segundo o delegado Fábio Pacífico, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), o objetivo era conferir que tipo de óleo era utilizado no resfriamento do transformador. Um laudo será emitido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE). À tarde, a Light informou que o óleo utilizado pelos seus transformadores não é o ascarel, cuja aplicação para este fim é proibida por uma lei estadual. Na quinta-feira, o promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes participará de vistoria em bueiros do bairro de Copacabana, na Zona Sul, ao lado de fiscais do Crea-RJ.
Um levantamento feito pelo GLOBO, com base em reportagens de acidentes na rede da companhia noticiadas nos últimos sete anos, revela que o Rio tem, em média, uma explosão de câmaras subterrâneas da Light a cada três meses .
