ALERJ VOTA QUATRO VETOS NESTA TERÇA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (13/11), em discussão única, quatro vetos totais do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pela Casa. Caso as propostas recebam ao menos 36 votos favoráveis, serão promulgadas, virando lei. Abaixo, a lista de vetos:
· Veto total ao projeto de lei 285/11, do deputado Luiz Martins (PDT), que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no estado do Rio de Janeiro;
· Veto total ao projeto de lei 774-A/11, de autoria do deputado Rafael do Gordo (PSB), que obriga a realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos denominado teste de oximetria;
· Veto total ao projeto de lei 360-A/11, do deputado Luiz Martins (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “telhado verde”;
· Veto total ao projeto de lei 702-A/2011, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que dispõe sobre a informação do peso de cada item do material escolar no comércio.
LOCADORAS DE VEÍCULOS PODERÃO TER CARROS ADAPTADOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (13/11), em primeira discussão, o projeto de lei 603/11, do deputado Domingos Brazão (PMDB), que obriga as locadoras de carros localizadas no estado a manterem veículos adaptados a portadores de deficiência em sua frota. A oferta deverá obedecer a proporção de um carro a cada 20. Para o deputado, as Paraolimpíadas e a competição mundial de futebol Special Olympics justifica a cota. “Nossa frota de veículos adaptados para pessoas com deficiências tem que estar à altura para esse público”, argumenta Brazão.
PROJETO ASSEGURA PREÇO IGUAL EM COMPRAS À VISTA E COM CARTÃO
PROJETO ASSEGURA PREÇO IGUAL EM COMPRAS À VISTA E COM CARTÃO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (13/11), em primeira discussão, o projeto de lei 653/11, que garante ao consumidor preço igual às compras à vista em transações com cartões de débito ou crédito no estado. A distinção de preços é vedada também no uso de cheques à vista. “O estabelecimento comercial não é obrigado a trabalhar com cartões de crédito e/ou débito, nem mesmo a aceitar cheques, mas, a partir do momento que opta por aceitar tais formas de quitação, não pode transferir ao consumidor o ônus deste instrumento que aumenta a viabilidade do alcance de seus próprios objetivos comerciais”, argumenta o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL), na justificativa que acompanha a proposta.
