Mensagens curtas de texto enviadas por meio de celulares para serviços de emergência da Polícia Militar e dos bombeiros poderão ser gratuitas. A isenção da cobrança está prevista no projeto (PL 3216/12) do deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB) em tramitação na Câmara.
A medida já está prevista em uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações editada em 2011, após determinação da justiça. A resolução define que os aspectos técnicos e operacionais, prazos de implementação e requisitos mínimos de qualidade, com o objetivo de atender, principalmente, aos portadores de deficiência auditiva ou da fala, que poderão se comunicar com as centrais telefônicas de atendimento a emergências.
Apesar da resolução, na prática, o serviço ainda não está disponível à população. Isto porque, segundo a Anatel, o correto funcionamento depende do desenvolvimento e da implementação de plataformas específicas por parte dos serviços públicos de emergência, que deverão entar em contato com prestadoras de SMS ou com a Anatel. Cada solicitação será tratada por um grupo de trabalho, que estabelecerá os aspectos técnicos específicos e seus prazos de implementação.
Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, que já aprovou o projeto, o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) ressalta a importância da disponibilidade do serviço, em especial, para quem tem deficiência auditiva ou da fala.
"Isso não tem muito mistério tecnológico não. Isso é coisa de menos importância tecnológica, é muito simples de fazer. Eu creio que está na hora de o Brasil se dedicar mais também às pessoas que têm esses problemas físicos."
O projeto que prevê mensagens de celular gratuitas para polícia e bombeiros será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça.
De Brasília, Idhelene Macedo
