Alerj vai discutir classificação etária da programação de televisão

Fonte: Macaé News (www.macaenews.com.br)

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará uma audiência pública para debater a importância da classificação indicativa da programação de televisão. A reunião acontecerá nesta terça-feira (15/05), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, que fica no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
Segundo a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), "o objetivo é ouvir a opinião pública em relação às grandes empresas de comunicação, que querem acabar com a multa prevista para os casos de descumprimento da classificação, prevista no Artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".
Segundo ela, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) possui uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a constitucionalidade da norma.
"As crianças brasileiras entre quatro e 11 anos passam, em média, quatro horas e 50 minutos por dia em frente à TV. Daí, a importância de se oferecer ferramentas para que a família faça a escolha sobre ao que assistir ou não", explica a parlamentar.
MS