terça-feira, 17 de maio de 2011

PEC das MPs será votada em Plenário na próxima semana

Agencia Senado

Líderes partidários entregaram nesta tarde ao presidente do Senado, José Sarney, o texto final da PEC 11/11, que altera a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional, aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Um substitutivo, votado no lugar do texto original de autoria do presidente Sarney, foi elaborado pelo relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), a partir de um consenso entre parlamentares do governo e de oposição. Entre as novidades da proposta estão a proibição de que MPs tratem de mais de um assunto e a ampliação do prazo para que o Senado analise as medidas.

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