A SRA. JANIRA ROCHA – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero fazer uma saudação a todos os cidadãos e cidadãs da comunidade LGBT presentes hoje nas nossas galerias. Quero dizer que a partir da votação que foi feita na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal, resgatando a cidadania LGBT, acho que nós entramos em outro momento na nossa sociedade, e nós entramos em outro momento de reflexão, num outro momento de ação política. É importante também que esta Casa, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, passe a refletir esse outro momento.
Além de saudar os presentes, as entidades, quero fazer uma saudação muito especial aos companheiros que estão representando o gabinete do Deputado Federal Jean Wylys, que tem sido, em Brasília, um grande combatente da causa e da cidadania LGBT, um dos principais articuladores da formação da Frente Nacional pela Cidadania LGBT. E eu tenho muito orgulho de no meu gabinete, aqui no Rio de Janeiro, poder estar trabalhando junto com o Deputado Federal Jean Wylys e poder também colocar o meu gabinete, da mesma forma que o companheiro Jean Wylys, sempre à disposição das entidades, dos movimentos sociais que estão hoje na sociedade trabalhando para fazer esse resgate.
Dentro dessa perspectiva, nosso mandato, aqui no Rio de Janeiro, está apresentando à Casa um requerimento pedindo a formação da Frente Parlamentar contra a Homofobia. Por que para nós esse instrumento é importante? É importante porque o Brasil registra os maiores índices de assassinatos de homossexuais no mundo. Somente no ano de 2010, nós tivemos 260 mortes. Dessas 260, 140 eram gays, dez eram lésbicas e dez eram travestis, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.
O risco de um travesti ser assassinado em nosso país é oitocentas vezes maior do que nos Estados Unidos. E, no Estado do Rio de Janeiro, nós tivemos há pouco tempo dois casos bastante tristes e bastante graves, que foram o assassinato de um menino, de um pré-adolescente, de 14 anos, o Alexandre Ivo, barbaramente assassinado em São Gonçalo; e também o ataque sofrido pelo Douglas Marx, baleado no Parque Garota de Ipanema, por parte de militares fardados que estavam de serviço.
Essa frente de luta, essa frente parlamentar contra a homofobia não é só um instrumento de debate interno ao Parlamento, ela é um instrumento de produção política, de produção de ações e de políticas públicas emergenciais para parar uma violência que existe contra uma parte da nossa cidadania.
Eu, por exemplo, nascida e criada na Baixada Fluminense, me lembro que eu ainda menina, com onze anos de idade, presenciei o assassinato de um jovenzinho amigo meu, que estudava num grupo escolar comigo e tinha a mesma idade que eu. Ele foi barbaramente assassinado simplesmente porque era gay. E como é que isso foi? A polícia chegou na frente das nossas casas, olhou todo mundo que estava sentado no muro, jovenzinhos, e tinha aquele menino que era gay, eles pegaram o menino, colocaram a cabecinha dele embaixo de um camburão e passaram com a roda em cima. Isso eu vivenciei na década de 70. E aí pode-se dizer: “Mas a gente vivia a ditadura militar.” É verdade, nós vivíamos. Mas a ditadura militar terminou e até hoje os episódios de violência contra a comunidade LGBT, contra os cidadãos, contras os trabalhadores dessa comunidade continuam sendo praticados. Portanto, é uma obrigação nossa, enquanto parlamentares no Rio de Janeiro, nos somarmos a um conjunto de políticas positivas que vem sendo desenvolvido pelo Governo Sérgio Cabral que, diga-se de passagem, foi quem teve a iniciativa de argüir o STF nesse debate da união estável entre casais homo-afetivos, uma política propositiva e correta que nós reivindicamos. Mas é importante dizer que precisamos avançar no nosso Estado. Que essa política não pode ser uma política de governo, essa política tem que ser uma política de Estado. E para que ela seja uma política de Estado, além das ações propositivas do Governo, é importante também que esta Casa assuma essa discussão, assuma essa ação, a construção de ações, assuma essa política para que possamos realmente avançar.
Apresentamos também nesta Casa um projeto de retificação da Lei 5.487, de autoria do nosso companheiro Deputado Gilberto Palmares, que estabeleceu o dia 28 de junho como o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. A lei que o Deputado apresentou, com essa data, foi da forma solicitada pelo movimento. No entanto, o movimento hoje, de forma geral, reconhece esse Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, contra a violência, como sendo o dia 17 maio. Porque foi em 17 de maio de 1990 que a assembleia geral da Organização Mundial de Saúde retirou o código 302.0, da homossexualidade, da classificação internacional das doenças. Ou seja, a partir dessa data, a partir desse momento, foi dito que homossexualidade não é doença, não é distúrbio e nem é perversão. Porque muitas vezes, inclusive nesta Casa, somos obrigados a ouvir por parte de Deputados, que tratam o tema da homossexualidade como se fosse doença, como se fosse perversão, como se fosse uma forma de manifestação que deveria ser criminalizada. Então, é importante fazer essa ratificação e fazer esse debate porque precisamos combater aqui e também fora desta Casa.
Outra questão é que apresentamos também um PL de inclusão no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Visibilidade Lésbica - o dia 29 de agosto. Porque se é verdade que existe uma discriminação contra os homossexuais, contra as lésbicas isso é muito maior ainda. Ou seja, não só a discriminação e a violência são maiores, mas também o problema de essa invisibilidade trazer, por exemplo, a ausência de políticas públicas para essas mulheres com necessidades específicas e diferenciadas. E ao não serem enxergadas pela sociedade, ao serem discriminadas também, não conseguem fazer com que esses seus direitos, com que essas políticas públicas sejam desenvolvidas. Então, esse conjunto de proposições que me foram encaminhadas pelo movimento, pelos companheiros, pelas companheiras; por esse movimento que é nacional; que é de resgate da dignidade; que é de resgate da cidadania, eu pretendo fazer com parte dos parlamentares aqui da Casa, porque também é importante dizer que da mesma forma como existem parlamentares reacionários, fundamentalistas, muitas vezes, que reproduzem o sórdido discurso para da discriminação aqui dentro da Casa, é importante dizer que tem vários Deputados que se comportam diferente, como é o caso do nobre Deputado Gilberto Palmares, que está aqui, que sempre foi reconhecido pelo movimento como sendo um dos Deputados parceiros aqui dentro na briga por essa cidadania.
Então, é muito importante esse debate. Eu gostaria de fazer um chamado ao conjunto dos Deputados, para que, na medida em que esse projeto seja publicado, o projeto da frente parlamentar, que as pessoas façam a sua adesão, para que possamos ter realmente Deputados e Deputadas aqui dentro comprometidos em construir um grupo de parlamentares que pegue essa pauta do movimento estadual e do nacional para juntos construirmos essas políticas e fazer com que as mesmas, para esse setor da sociedade, sejam realmente de estado e não só de governo; que não sejam sujeitas a ataques e às mudanças.
Concedo o aparte ao nobre Deputado Gilberto Palmares.
(Palmas)
O SR. GILBERTO PALMARES – Deputada Janira Rocha, primeiramente, eu quero saudar V.Exa. pela atitude. V.Exa. que vem daquilo que é mais combativo e generoso que o movimento sindical aqui do Rio de Janeiro e do Brasil produziram. Nós sempre tivemos divergências, mas nunca deixei de reconhecer a sua preocupação e a sua combatividade. Eu acho que aqui no Parlamento V.Exa. mantém essa tradição abordando o tema. Eu acho que não poderemos dizer que esta Casa é democrática se ela, efetivamente, não incorporar na sua agenda e no seu debate a denúncia contra toda e qualquer forma de discriminação. Está mais do que nítido, pois há uma série de exemplos, de que a nossa sociedade, inclusive no Estado do Rio de Janeiro, é discriminatória e, mais do que isso, age com violência inúmeras vezes, às vezes até levando à morte, como foi o caso daquele adolescente em São Gonçalo há pouco tempo. Há pessoas que pela sua orientação sexual são perseguidas; são espancadas.
Então, quero simplesmente dizer a V.Exa. que estarei entre aqueles que certamente irão aderir à frente parlamentar proposta por V.Exa. Ontem, assinei junto com V.Exa. um projeto alterando uma lei de minha iniciativa na Casa. Há alguns anos, quando aprovamos aqui o Dia Estadual de Combate à Homofobia, propusemos o dia 28 de junho, que é uma marca importante de resistência, de luta com relação aos homossexuais, mas concordo que a data de 17 de maio tem uma amplitude maior, é um marco na luta contra essa forma de discriminação, que é o dia em que a Organização Mundial de Saúde efetivamente mudou uma orientação absurda que tinha: a de entender que homossexualismo era doença. Então, essa vitória tem que estar marcada e nós vamos lutar para que esse projeto seja aprovado.
Peço também o apoio, sei que tenho o de V.Exa., mas de todos da Casa. É bom relatar que conversei com vários Deputados, inclusive os que têm uma militância de porte religioso (vários aqui da Casa) pedindo o apoio (tenho encontrado uma simpatia muito grande) para que aprovemos uma emenda constitucional que tramita na Casa desde 2007 para que, onde diz que “ninguém será privilegiado ou discriminado por etnia, por idade, gênero, pela procedência das mais variadas regiões do País”, seja acrescentado o item “orientação sexual”. Essa é uma lacuna na Constituição Nacional que nós podemos corrigir aqui no Estado. Eu acho que esse avanço é extremamente importante para que nós, efetivamente, entendamos que a diversidade, nos seus vários aspectos, inclusive na orientação sexual, deva ser vista como um valor e não como uma coisa a ser combatida.
Então, eu e meus companheiros do PT estamos ao lado de V.Exa. nessa luta contra a discriminação aos homossexuais; contra a discriminação a qualquer cidadão ou cidadã de qualquer idade por conta da sua orientação sexual.
A SRA. JANIRA ROCHA – Agradeço o Deputado Gilberto Palmares. Com certeza vamos construir uma parceria nesta Casa, para que a Frente Parlamentar se constitua e para que possamos fazer com que essa pauta produza políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro.
Sei que nosso tempo está esgotado. Faço um chamado para que permaneçam, daqui a pouco vai começar a Ordem do Dia e, novamente, voltaremos ao tema, com a presença de um número maior de Deputados.
Este é só um primeiro momento, este é só o início da nossa caminhada. O que eu posso garantir é que, durante os próximos quatro anos, estará na pauta desta Casa o debate, o resgate da cidadania LGBT e a busca de construção de políticas de resgate desta nossa comunidade.
