Presidente da Câmara pede e ministra admite prorrogar prazo para regularizar terras.

Marco Maia quer votar “imediatamente” o novo Código Florestal.

Em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), nesta terça-feira (5), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira ouviu um pedido para adiar, novamente, a punição a produtores rurais que desmataram parte de suas propriedades.

O deputado pediu que o governo prorrogue a data a partir da qual os agricultores seriam multados, caso não se ajustem ao atual Código Florestal, cuja revisão está sendo discutida no Congresso e é alvo de pressão de ruralistas e ambientalistas.

Desde 2008, o governo vem prorrogando esse prazo, que vence no próximo dia 11 de junho. Depois disso, agricultores que não respeitem a preservação mínima da reserva legal (porcentagem do terreno que varia conforme a região), podem ser multados.

A intenção da Câmara é ganhar tempo para o governo acomodar os pleitos de ruralistas e ambientalistas. A ministra admitiu a possibilidade de prorrogar o prazo.

- Do ponto de vista do ministério, nós não temos nenhuma objeção a isso. Mas obviamente isso está no âmbito de discussão do governo. Ela sinalizou que precisa de mais tempo para “construir uma proposta de consenso” que não traga “insegurança jurídica” para produtores rurais e ambientalistas.

Maia, por sua vez, disse que quer votar a atualização do Código Florestal “imediatamente” e que a prorrogação para o começo das multas não deve passar de uma quinzena. O texto do novo Código livra os agricultores das multas. - Nós não podemos e não queremos, de forma alguma, fazer o debate, a discussão dessa matéria premidos pelo decreto [que adia as multas]. É um sinal que o governo pode dar de que não quer, de forma alguma, prejudicar nenhum agricultor na reforma do Código Florestal. Ainda hoje, milhares de manifestantes, ligados aos produtores e ruralistas, tomaram a Esplanada dos Ministérios para pressionar os deputados pela votação urgente do texto. A atual versão, relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), agrada ao setor, não só pela anistia, mas pela redução da APP (área de preservação permanente), vegetação que margeia os rios. A proposta permite a redução do comprimento de 30 m para até 7,5 m, em cada lado.