Decisão foi tomada com base em irregularidades no processo de desapropriação
A primeira de muitas vitórias, após diversas batalhas. O primeiro documento de reintegração de posse de proprietários rurais do 5º distrito de São João da Barra, foi entregue nesta quinta-feira (28/04), por oficiais de justiça, a proprietária Eliana Tauil Campos. A vitória aconteceu após ela vencer uma ação judicial, movida desde março, quando a CODIM ocupou suas terras com autorização da justiça. Eliana foi a primeira proprietária do município a conseguir na justiça a reintegração de posse, desejo de muitos de seus companheiros, que lutam há meses, para não terem suas terras desapropriadas. A decisão do tribunal de justiça foi tomada com base em possíveis irregularidades no processo de desapropriação posto em prática pela CODIM. O laudo de avaliação do terreno teria sido feito por uma empresa particular contratada, e não por peritos judiciais. Eliana ressaltou que quando viu sua fazenda sendo fechada, pensou que nunca mais conseguiria reaver suas terras, mas que o desejo de tê-las de volta foi mais forte, e ela decidiu lutar pelos seus direitos. "O sentimento de vitória não é somente meu, mas de muitos que assim como eu, estão nesta situação. Quando tive que entregar minha terra, pensei que não havia ninguém olhando por mim e por muitos dos meus companheiros, mas agora vejo que a justiça está sendo feita, e que existe alguém correto que está olhando por nós. Tenho certeza de que muitos alcançarão esta vitória e terão esta felicidade que eu estou tendo", ressaltou. A região do 5º distrito possui cerca de 70 quilômetros quadrados e em breve, dará lugar ao Complexo Industrial do Porto do Açu. Isso vem gerando diversas manifestações de produtores rurais, que não querem sair de suas terras, e por este motivo, não aceitam as condições oferecidas para entregar suas propriedades. ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO Na luta para não terem suas terras desapropriadas, produtores rurais da região fecharam todos os caminhos que dão acesso as obras do Porto do Açu com tratores e pneus. O manifesto teve início na segunda-feira (25/04), e terminou somente na terça-feira (26/04), após uma reunião entre representantes dos produtores rurais e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Durante a reunião, houve acordo na proposta de criação de uma espécie de “bolsa-agricultura”, que permitirá que o agricultor receba o equivalente ao que ganhava com o uso da terra, até receber o valor total da indenização. COMPLEXO O complexo em construção é considerada um dos maiores empreendimentos do empresário Eike Batista, e inclui a construção de um terminal portuário, com previsão para entrar em atividade em 2012, além de estaleiro, usina térmica a gás natural, entre outras instalações, numa área total de 9 mil hectares. O investimento total é de R$ 3,4 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão só no terminal portuário dedicado ao minério de ferro.
