A vereadora Heloísa Helena (PSOL) deu entrada na manhã desta segunda-feira, 25, na Câmara Municipal de Maceió (CMM), em um projeto de lei determinando o tempo máximo para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede pública e conveniada da capital.
Segundo Heloísa, apesar da legislação do SUS já amparar os seus pacientes, a implantação de um limite de tempo para esse atendimento é fundamental para evitar os transtornos do dia a dia de quem precisa dos serviços médicos através desse sistema.
A vereadora também lembrou que ficam fora desse limite os casos de urgência e emergência e os idosos e recém-nascidos. Para a marcação de consulta, no geral, esse prazo é de 15 dias; para os exames médicos, de 30 dias; para as cirurgias eletivas, de 60 dias. Para menores de 12 anos, esse tempo se reduz à metade. No caso de ser aprovada a proposta, Heloísa Helena insiste em que se tenha o cuidado para que esse prazo seja, de fato, considerado “o máximo” estabelecido por lei.
Heloísa Helena faz parte da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Maceió.
