terça-feira, 19 de abril de 2011

DETRAN PODERÁ TER QUE DIVULGAR LOCAIS ONDE MANTÉM VEÍCULOS APREENDIDOS.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (19/04), em primeira discussão, o projeto de lei 609/07, que determina que o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) informe os locais onde estão armazenados os veículos apreendidos por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. A proposta é do deputado Átila Nunes (PSL) e também obriga o órgão a enviar notificação ao proprietário no prazo de até 48 horas com a informação. “Infelizmente, não tem sido raro o desespero de alguns proprietários de veículos que, após procurarem durante algum tempo por seus carros, os encontram completamente sucateados nos pátios do Detran-RJ. Este projeto visa a coibir e evitar situações como estas, possibilitando que os proprietários recuperem o mais rápido possível seus veículos automotores”, explica o parlamentar na justificativa ao texto. O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que inclui uma linha telefônica para que a concessionária dê estas informações aos proprietários.

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