Em discurso no plenário da Câmara, na terça-feira 12, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, destacou a formação da Frente Parlamentar Mista pelo Desarmamento, que começou a ser criada esta semana, no Senado Federal.
Segundo o deputado, a Frente pretende promover debates sobre educação, cultura, movimentos psicossociais; estimulação, pelos meios de comunicação de massa, da eliminação do diferente e do desigual; compreensão do que é a doença mental e pseudorreligiosidade, que leva a fanatismos de qualquer origem.
“A Legislação não coíbe que se restrinja o uso de armas por civis, mas, com o referendo de 2005, contra a vontade deste Congresso Nacional, retirou do Estatuto do Desarmamento a proibição de comercialização de armas de fogo no Brasil — o que continuamos defendendo. Mas é possível, de imediato, antes de qualquer manifestação popular, cobrar mais eficiência dos órgãos responsáveis para que as armas não cheguem às mãos perigosas de pessoas transtornadas”, disse Chico Alencar em referência ao Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, responsável pelo controle de armas em poder da população brasileira.
Leia a íntegra do discurso do líder Chico Alencar.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores da Casa, todos que acompanham esta sessão, o momento é de muita dor e não só no Rio de Janeiro. Como disse alguém com muita propriedade, além dos 13 mortos de Realengo, temos 190 milhões — ou, pelo menos, os milhões que têm sensibilidade — de feridos. Este Congresso, como qualquer casa legislativa, tem o costume de reagir a situações. Muitas vez nós, diante de um crime hediondo, tratamos de aprovar aqui um pacote de endurecimento do Código Penal ou da Lei de Execuções Penais; diante de uma crise econômica, buscamos mecanismos legais para mitigar seus efeitos. Isso é da natureza do próprio Parlamento. Entretanto, até em respeito às famílias enlutadas — e não há dor maior do que perder filhos, sobrinhos, crianças no alvorecer da existência — , é muito importante que trabalhemos com cautela e profundidade essa questão. De fato, percebendo-se que o gatilho apertado pelo transtornado de Realengo, dentro da Escola Municipal Tasso da Silveira, foi também indireta, invisível e imperceptivelmente acionado por todos que temos responsabilidade pública, desencadeia-se a discussão sobre o armamentismo desenfreado e a cultura do cada indivíduo, uma arma, bem importada dos Estados Unidos, assim como o questionamento de nossos serviços de segurança. Objetivamente, mais do que fazer de imediato o referendo do referendo, ou o plebiscito do referendo, temos que saber como anda funcionando o Serviço Nacional de Armas, da Polícia Federal, que tem por missão controlar o tráfico desenfreado de armas. A Legislação não coíbe que se restrinja o uso de armas por civis, mas, com o referendo de 2005, contra a vontade deste Congresso Nacional, retirou do Estatuto do Desarmamento a proibição de comercialização de armas de fogo no Brasil — o que continuamos defendendo. Mas é possível, de imediato, antes de qualquer manifestação popular — que é sempre bem vinda, plebiscito, referendo, o que for — , cobrar mais eficiência dos órgãos responsáveis para que as armas não cheguem às mãos perigosas de pessoas transtornadas. É evidente que temos de discutir educação, bullying na escola, o papel do professor — às vezes, quer-se que sejam mágicos, capazes de resolver toda sorte de problemas de alunos, até mesmo os psicológicos e familiares — e a segurança nas escolas, não para que elas virem escolas de segurança máxima, mas escolas comunitárias, abertas, espaços democráticos de troca. Portanto, há também que se examinar a situação precária das escolas, sobretudo as públicas, até mesmo no que diz respeito a pessoal. É igualmente fundamental discutir o papel da grande mídia na sociedade de massa: os meios de comunicação de massa, para ter bilheteria, audiência, público, mercado, valem-se até de animações infantis para exacerbar a violência, a destruição do outro, a anulação do diferente. Devemos estar atentos a nossos próprios discursos, tantas vezes estimuladores desse tipo de agressividade que há na sociedade. Portanto, a ideia central, que nos parece a melhor neste momento, é criar, no Senado e na Câmara, a Frente Parlamentar Mista pelo Desarmamento, que vai realizar debates sobre educação, cultura, movimentos psicossociais; estimulação, pelos meios de comunicação de massa, da eliminação do diferente e do desigual; compreensão do que é a doença mental — estabeleceu-se que o doente mental é perigoso, mas existem pessoas ditas normais muito mais perigosas — , e pseudorreligiosidade, que leva a fanatismos de qualquer origem. A propósito da pseudorreligiosidade, vamos parar com o preconceito, aí incluído o contra o islamismo. Há uma pseudorreligiosidade que divide o mundo, de maneira maniqueísta, entre puros e impuros, fiéis e infiéis, bons e maus, devendo os infiéis, os impuros e os maus ser eliminados. Essa cultura, que acaba impregnando parte da sociedade, também precisa ser questionada. Por isso, convido todos os colegas, a exemplo do que o Senador Randolfe Rodrigues e outros fazem neste momento no Senado, a se somarem a essa Frente Parlamentar Mista pelo Desarmamento, para, com cautela e respeito a todas as vítimas da violência insana em nossa sociedade, avançarmos nessa discussão, a fim de construir uma sociedade e uma cultura de solidariedade, justiça e paz efetiva. Muito obrigado.”
