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Advogados campistas Um detalhe interessante dessa história, é que a ação que pode tirar Cabral do poder tem como patrono advogados campistas. Pela primeira vez um governador do RJ pode perder o cargo dessa forma e em ação movida por advogados do interior. Segundo o advogado campista dr. Maurício Costa, são várias as razões que levaram à judicialização do processo eleitoral no Estado do Rio de Janeiro. “E eu penso que a razão mais eficiente é a razão pedagógica — o efeito pedagógico que esta ação, com certeza, vai causar no Estado do Rio de Janeiro.”, diz Maurício. “A última eleição para governador no estado foi a mais escandalosa; onde os maiores escândalos imperaram e a desigualdade das candidaturas foi patente, com diversas lesões. Dentre elas, eu destaco a contratação de servidores públicos em colisão frontal à decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em ação civil pública. E mais: aditivaram o contrato de terceirização de mão-de-obra, através da firma Facility — terceirizaram 47 milhões de reais, à véspera das eleições, em 9 de setembro, conduta vedada. A Lei é muito clara: três meses antes e três meses depois não se pode contratar. O que aconteceu foi que o governo do estado não respeitou isso. Não respeitou também a questão da utilização da estrutura do estado para fazer campanha. Tem, inclusive, uma ação popular proposta pelo dr. Jamilton Damasceno, que está na 15ª vara da Fazenda Pública, que trata do tema relacionado ao uso de aeronaves do estado para fazer campanha eleitoral.”, comenta Maurício. Terceirizações maiores do que o efetivo das Forças Armadas De acordo com o advogado Jamilton Damasceno, as acusações contra o governador se baseiam em suposta contratação de um contingente grande de terceirizados. “O número de contratados pelo governo do Estado é superior ao efetivo das Forças Armadas: são em torno de 700 mil terceirizados, totalizando todas as contratações. Cabral contratou esse batalhão. Agora imagine: 700 mil vezes três votos, em cada família, são 2 milhões e 800 mil votos angariados. Foi até manchete de jornal um funcionário público falando que os cabos eleitorais que eram terceirizados pelo Cabral recebiam mais do que os PM’s (policiais militares)”, explica Jamilton, informando que o processo se encontra desde 31 de março com o Ministério Público Eleitoral e seu relator é o ministro Hamilton Carvalhido.

Dúvidas no ar Os advogados campistas envolvidos no caso afirmam, munidos de documentação robusta, que Cabral usou aeronaves pertencentes à frota do Estado, por diversas vezes e em deslocamento a várias cidades do Rio. Além do recurso que está no TSE, contra a diplomação, Cabral também está envolvido numa ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). Por outro lado, a ação de recurso contra a diplomação está em trâmite desde 17 de dezembro de 2010 e deve entrar em pauta no final do mês de maio, segundo os advogados.

Assumiria presidente da Alerj Em caso de cassação do diploma do governador Sérgio Cabral, assumiria o governo do estado do Rio de Janeiro o presidente da Assembleia Legislativa, como explica Maurício: “Nesse caso, quem assume é o presidente da Assembleia, até que novas eleições sejam convocadas. Sérgio Cabral teve mais de 50% dos votos válidos e, se não fosse isso, assumiria em seu lugar o segundo colocado. Mas, como Cabral teve mais de metade dos votos válidos, nós teríamos uma eleição suplementar no estado do Rio de Janeiro. Eleições suplementares Caso esse recurso contra a diplomação seja provido, o estado do Rio de Janeiro poderá ter eleições suplementares, ainda neste ano. Aliás, teria de ser neste ano, porque já existe uma Resolução no Tribunal que não deixa essa eleição coincidir com a eleição para prefeito e vereador.”, observa o advogado, especificando sobre as terceirizações: “Na realidade, essa terceirização predatória é totalmente o contrário do que estabelece a Constituição, que diz que só pode haver contratação com concurso público. Mas, lá na frente, alguém diz: ‘Excepcionalmente, a repartição pode contratar... terceirizar o serviço’. Então, o que eles fizeram? Fizeram uma farra. Pegaram esse dispositivo da Constituição, e o que antigamente era um escândalo (o cidadão dar um emprego para uma pessoa sem concurso público), hoje se transformou num verdadeiro cabide de emprego, com o apoio de alguns. Há também acusação à empresas que estão respondendo por formação de quadrilha, corrupção ativa e formação de quadrilha, em função das terceirizações.” Os advogados campistas se mostraram bastante motivados com a causa, considerada por eles de grande magnitude. “Estamos preparados para ir a Brasília, na tribuna, para sustentar o recurso.”, diz. “Nas eleições, não tivemos uma disputa proporcional entre as partes. Uma nova eleição no Rio de Janeiro enriquece a democracia e isso só traz boas recordações ao eleitor, que não gosta de votar. Outra Ação complicada para Cabral E os problemas do governador Sérgio Cabral não acabam por aí. Ainda existe outra ação que promete lhe causar fortes dores de cabeça. Uma ação popular, proposta pelo Dr. Jamilton na 15ª vara da Fazenda Pública (nº 0198498-2010.8.19.0001), trata do tema relacionado ao uso de aeronaves do estado para suposta campanha eleitoral. Quem move essa Ação de Investigação Eleitoral é o mesmo Peregrino, em face de supostas irregularidades que teriam sido cometidas, nesse caso, não só por Cabral e o vice Pezão, mas também pela “Coligação Juntos pelo Rio” e pelos empresários Arthur César de Menezes (grupo Facility) e Carlos Alberto Villar Filho, da Criativa Participações Ltda. Detran centraliza terceirizações Nessa Ação, que também está a cargo dos advogados campistas, Cabral e Pezão são investigados por supostamente terem utilizado mais de 322 milhões de reais somente em terceirizações no Departamento de Trânsito (Detran), ou seja, sem a constitucionalmente prevista contratação através de concurso público. Os advogados também afirmam que “a gravidade dos fatos é tamanha” e que Cabral teria editado um decreto (n°41.203, em 3 de março de 2008), que vai de encontro a regra contida na Carta Magna , autorizando a prática de terceirização de mão-de-obra em toda a administração pública”. Em outro ponto da Ação, os advogados indicam: “a Secretaria da Casa Civil, em pleno período eleitoral, sem licitação, inseriu termo aditivo no contrato (n° 036/2006), em favor da empresa Facility Gestão Ambiental Ltda.”, no valor considerável de R$ 47.946.47, quase 48 milhões. A ação também diz que esse aditivo a favor da Facility foi publicado no Diário Oficial em 9 de setembro de 2010, “pelo período de oito meses com início em 10 de julho de 2010 até 9 de março de 2011, em colisão frontal ao que prescreve o inciso V, do parágrafo 5°, do artigo 73, da lei n° 9.507/97, vez que se trata de empresa de contratação de mão-de-obra em período vedado pela legislação eleitoral”. A terceirização em período eleitoral constitui abuso de poder político. Governador pode ser o primeiro cassado no RJ De acordo com um dos advogados campistas envolvidos no caso, Jamilton Damasceno, as provas são cristalinas. “As provas que são apontadas tanto na Ação de Investigação Eleitoral quanto no recurso contra expedição de diploma ou na Ação de Impugnação de Mandato, Aime (proposta contra o governador) apontam que Cabral poderá ser o primeiro governador do estado do Rio a perder o cargo.”, observa Jamilton. Cabos eleitorais? Na ação de investigação judicial eleitoral também é dito que a prática de terceirização de mão-de-obra por Cabral se tornou regra na administração pública do Estado do Rio de Janeiro em todas as Secretarias e as empresas públicas, ultrapassando os gastos do Estado em mais de R$ 1,5 milhão por mês. Diz o documento: “(...) se constituindo os contratados em verdadeiros cabos eleitorais, juntamente com os parentes dos mesmos o que, sem sombras de quaisquer dúvidas, importou no desequilíbrio do pleito em detrimento dos direitos dos demais candidatos, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos, em colisão frontal e direta ao artigo 73 da Lei n° 9.504/97, configurando, no caso as consequências previstas no artigo 74 da mesma lei.” Distribuição de notebooks e publicidade A acusação de abuso de poder político contra o governador do estado também inclui, segundo Maurício Costa, a distribuição de notebooks. Para o advogado, a distribuição dos computadores foi feita “sem critério objetivo nas escolas”. Além disso, os gastos com propaganda do governo, em época de campanha, teriam chegado a quase 180 milhões. “Cabral gastou R$ 180 milhões dentro do período eleitoral só com propaganda. Isso é o fim de tudo. A lei é muito clara quanto ao gasto de propaganda na campanha eleitoral. E disso o TSE não abre mão, é um assunto definido. Não se pode gastar no ano da eleição mais do que a média do que foi gasto nos últimos três anos. Ele (Cabral) gastou muito mais que a média, que foi de 83 milhões: gastou 150 milhões no ano eleitoral. Só por isso o diploma dele estaria cassado. Isto faz parte das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Além disso, temos outros elementos de convicção. Esse processo está com mais de trinta volumes.”, comenta Maurício. Julgamento em maio De acordo com os advogados, a ação contra a diplomação de Cabral e Pezão está em trâmite desde 17 de dezembro de 2010 e deve entrar em pauta até o fim do mês de maio. Em caso de cassação do diploma de Cabral, quem assume o governo do estado do Rio é o presidente da Assembleia Legislativa, até que novas eleições sejam convocadas. “Sérgio Cabral teve mais de 50% dos votos válidos e, se não fosse isso, assumiria em seu lugar o segundo colocado. Mas, como Cabral teve mais de metade dos votos válidos, nós teríamos uma eleição suplementar no estado do Rio de Janeiro. Caso esse recurso contra a diplomação seja provido, o estado do Rio de Janeiro pode ter eleições suplementares, ainda neste ano. Aliás, teria de ser neste ano, porque já existe uma Resolução no Tribunal que não deixa essa eleição coincidir com a eleição para prefeito e vereador.”, observa o advogado.

Uma testemunha toma seis tiros e outra é chamada de “otário” Das cinco testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Cabral e Pezão, duas recentemente passaram por momentos difíceis. O jornalista e blogueiro Ricardo Gama, conhecido por um histórico de militância contra irregularidades no governo estadual, sofreu um atentado, em Copacabana, sendo atingido por seis tiros, dois no rosto e um no tórax, disparados por um homem em um carro prata. Ele sobreviveu, se recupera, e continua mantendo o blog “http://ricardo-gama.blogspot.com, que conta hoje com quase 2 mil seguidores internautas e se tornou um portal de divulgação livre sobre irregularidades atribuídas ao governo e à polícia carioca e de outros Estados. Ele diz em seu blog que suspeita que o atentado tenha a ver com o fato dele ser testemunha no processo de Cabral.

Sacana e otário Outra testemunha, o estudante Leandro dos Santos de Paula, abordou o governador e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, após inauguração de obras do PAC, e ao reclamar da ausência de uma quadra de tênis no local, Lula diz que isso é “esporte da burguesia”. Leandro conta que precisou consultar o dicionário para entender o recado. “Acho que ele quis dizer que é coisa de gente rica.” O presidente então pergunta por que ele não “nada”. Ao ouvir que a piscina fica fechada, Lula se dirige a Cabral: “O dia que a imprensa vier aí e vir isso fechado, o prejuízo político é infinitamente maior do que colocar dois guardas aí”. Em seguida, Leandro reclama do barulho do “Caveirão”, o blindado da Polícia Militar, em sua rua. Cabral o interrompe e pergunta se “lá não tem tráfico não”. Quando o jovem diz que não, o governador rebate: “Deixa de ser otário, está fazendo discurso de otário”.

FONTE: http://somosassim.com.br/